O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, foi condenado pela Justiça Eleitoral, nesta segunda-feira, por caixa dois da UTC Engenharia na campanha eleitoral de 2012, quando foi eleito. O juiz Francisco Carlos Inouye Shintate determinou a pena de quatro anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto, mais multa. A defesa de Haddad disse que vai recorrer.
terça-feira, 20 de agosto de 2019
Fernando Haddad é condenado por Caixa Dois
O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, foi condenado pela Justiça Eleitoral, nesta segunda-feira, por caixa dois da UTC Engenharia na campanha eleitoral de 2012, quando foi eleito. O juiz Francisco Carlos Inouye Shintate determinou a pena de quatro anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto, mais multa. A defesa de Haddad disse que vai recorrer.
terça-feira, 13 de agosto de 2019
Conselho do MP reabre investigação contra Deltan Dallagnol
Só no Brasil Mesmo!
O Conselho Nacional do Ministério Público Federal(CNMP) decidiu nesta terça-feira reabrir uma investigação contra o procurador Deltan Dallagnol sobre o conteúdo das mensagens trocadas por ele no aplicativo Telegram.
O procedimento estava arquivado desde junho por decisão monocrática do corregedor Orlando Rochadel. O procurador é alvo de outros duas representações, não relacionadas aos diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil e por outros veículos.
Na primeira sessão após o recesso, o CNMP derrubou a decisão do corregedor e reabriu a investigação a pedido de dois conselheiros, autores da representação inicial contra Dallagnol, que coordenada da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba.
O processo foi aberto com base a primeira matéria divulgada pelo Intercept, em 9 de junho desse ano, sobre conversas entre Dallagnol e o ministro da Justiça, Sergio Moro , o ex-juiz da Lava-Jato. Nos diálogos, extraídos do Telegram de Dallagnol, segundo o Intercept, o procurador sobre a sobre problemas com as provas e sobre a necessidade de mobilizar a opinião publica contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"A opinião pública é decisiva e é um um caso construído com base em prova indireta e palavra de colaboradores contra um ícone que passou incólume pelo mensalão", diz Dallagnol numa conversa com outros procuradores da força-tarefa, dois dias antes da denúncia formulada contra Lula.
"Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis... então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora desse item, até agora tenho receio da ligação entre petrobras e enriquecimento, e depois que me falaram estou com receio da história do apto...", comentou o procurador quatro dias antes da apresentação da denúncia.
As acusações levaram à primeira condenação do ex-presidente e, depois, a exclusão dele das eleições presidenciais do ano passado, quando estava em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais. Em outros trechos de conversas, Dallagnol parabeniza Moro por divulgar uma nota de apoio as manifestações rua favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, em março de 2016.
"E parabéns pelo imenso apoio público de hoje. Seus sinais conduzirão multidões. inclusive para as reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal", disse Dallagnol numa mensagem para Moro. Em outros trechos dos diálogos, Moro reclama de uma suposta tentativa dos procuradores de adiar o depoimento de Lula e cobra mais operações da Polícia Federal.
O ex-juiz também sugeriu troca na ordem das operações da polícia e fala sobre limpar o Congresso Nacional. "Ainda desconfio muito de nossa capacidade institucional de limpar o congresso", escreveu Moro que, no período, estava a frente dos processos da Lava-Jato.
A representação foi formulada contra Dallagnol pelos conselheiros Leoardo Accioly, Eric Venâncio, Luiz Fernando Bandeira de Mello e Gustavo Rocha. Num primeiro momento, o corregedor Rochadel arquivou o pedido. O corregedor acolheu a tese de Dallagnol. O procurador alegava que as mensagens tinham sido "interceptadas" de forma ilegal e não seria possível reconhecer a autenticidade delas.
Desde então, o Intercept voltou a publicar outras matérias com mais trechos de conversas do procurador. Com as novas informações, embora não incluídas nos autos, o Conselho Nacional decidiu reabrir o caso. Punições de processos disciplinares vão de advertência à expulsão do Ministério Público.
LAURO JARDIM: Com Deltan nas cordas, Lava-Jato ganha sobrevida
Numa segunda derrota imposta a Dallagnol, o Conselho Superior rejeitou um recurso pela suspensão da investigação sobre suposto desvio de conduta dele numa entrevista à CBN. Na entrevista, o procurador criticou a decisão dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, do STF, de mandar para a Justiça Eleitoral trechos de delações da Odebrecht classificados considerados, por ele, de típicos casos de corrupção.
"O que é triste ver é o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema, e lembra que a decisão foi de 3 a 1. Os três mesmo de sempre do STF que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus. Que estão sempre formando panelinha. Assim mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção", disse o procurador.
Na mesma sessão, Rochadel pediu a retirada de pauta de uma representação de Renan Calheiros contra Dallagnol. O corregedor explicou que precisaria de mais tempo para ouvir novamente o procurador. Isto porque, na semana passada, o senador acrescentou novas informações na acusação contra o procurador. Não está claro quando o tema voltará a ser discutido pela conselho. O Conselho Nacional tem nove investigações em andamento contra Dallagnol.
"O que é triste ver é o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema, e lembra que a decisão foi de 3 a 1. Os três mesmo de sempre do STF que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus. Que estão sempre formando panelinha. Assim mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção", disse o procurador.
Na mesma sessão, Rochadel pediu a retirada de pauta de uma representação de Renan Calheiros contra Dallagnol. O corregedor explicou que precisaria de mais tempo para ouvir novamente o procurador. Isto porque, na semana passada, o senador acrescentou novas informações na acusação contra o procurador. Não está claro quando o tema voltará a ser discutido pela conselho. O Conselho Nacional tem nove investigações em andamento contra Dallagnol.
Alexandre Frota é expulso do PSL
Deputado Oportunista Alexandre Frota é Expulso do PSL
A Executiva do PSLdecidiu nesta terça-feira expulsar o deputado Alexandre Frota (SP). Ele foi acusado de infidelidade partidária por criticar abertamente o presidente Jair Bolsonaro, além de se abster no segundo turno de votação da reforma da Previdência. O presidente do DEM, ACM Neto, confirmou que o partido convidou Frota para integrar seus quadros.
Relembre do Calote da Argentina na era Kirchner.
A presidente começou o discurso com ironia em relação às consequencias para o país com a falta de pagamento. "Estamos em 31 de julho e a vida segue andando, o que não deixa de ser uma boa notícia", disse, se referindo implicitamente ao calote.
Durante o discurso sobre a moratória, a presidente ainda repetiu: "Não nos coloquem como na década passa, dizendo que se não fizermos isso (pagar a dívida), virá o caos".
A Argentina está em calote seletivo e técnico, já que não conseguiu fazer o pagamento de credores que renegociaram a dívida dentro do prazo, que era a quarta-feira (30). A quitação da parcela está bloqueada pela Justiça porque a sentença determinou que o país precisa primeiro pagar os fundos, para só então poder quitar as demais dívidas.
A presidente argentina disse que "se pagar mais (aos fundos), seria com a fome do povo argentino". "Eu não endividei a Argentina, nem vocês. Os que endividaram é que continuam dizendo que temos de assinar qualquer acordo."
Cirstina Kirchner também repetiu que considera a palavra calote errada para o caso e que outra palavra terá de ser inventada, já que o dinheiro está depositado e foi bloqueado pela Justiça. "A Argentina vai usar todas as medidas judiciais possíveis", disse.
Mais cedo nesta quinta-feira, o ministro argentino da economia, Axel Kicillof, também disse que "é uma bobagem atômica dizer que entramos em default". "Calote é quando não se paga", acrescentou o ministro, que acusou o juiz Griesa de estar favorecendo os "abutres" ao impedir que o dinheiro depositado pelo governo argentino chegue aos credores.
Também nesta quinta, a agência de risco Fitch rebaixou a nota do país para calote restrito. Na quarta, ainda antes do fim da reunião de negociação, a Standard&Poor's já havia rebeixado a nota da Argentina.
Consumidor e aposentados
Em um evento que durou por volta de uma hora, a presidente anunciou também um pacote de novas regras de direito dos consumidores e um reajuste das aposentadorias.
Em um evento que durou por volta de uma hora, a presidente anunciou também um pacote de novas regras de direito dos consumidores e um reajuste das aposentadorias.
Kirchner ficou tanto tempo falando das medidas, que chegou a fazer piada com a possibilidade de não abordar o calote. "Sei que vocês estão esperando que falem de outro assunto, não vou decepcioná-los", disse, depois de quase meia hora lendo dados sobre as aposentadorias no país.
Continuidade das negociações
Após o fracasso da reunião de quarta, o mediador nomeado pela Justiça dos Estados Unidos, Daniel A. Pollack, divulgou comunicado afirmando que a Argentina "não alcançou nenhuma das condições, e, como resultado, vai estar em default (calote)".
Após o fracasso da reunião de quarta, o mediador nomeado pela Justiça dos Estados Unidos, Daniel A. Pollack, divulgou comunicado afirmando que a Argentina "não alcançou nenhuma das condições, e, como resultado, vai estar em default (calote)".
Nesta quinta, no entanto, o juiz dos EUA que decidiu em favor dos fundos agendou uma nova reunião de negociação para sexta-feira (1º).
O "default" de agora, entretanto, é diferente da moratória de 2001 porque dessa vez o país tem o dinheiro para pagar, mas está impedido pela Justiça. O calote de agora só afeta os US$ 539 milhões que não chegaram a ser efetivados por estarem retidos no Bank of New York Mellon (Bony), por determinação da Justiça dos Estados Unidos.
O juiz americano Thomas Griesa bloqueou o depósito de US$ 539 milhões feito pela Argentina, vinculando a sua liberação ao pagamento de US$ 1,33 bilhão exigidos pelos fundos especulativos.
Fonte: G1
segunda-feira, 12 de agosto de 2019
Jair Bolsonaro contra os radares
O presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar os radares móveis nesta segunda-feira, 12, e prometeu acabar com os dispositivos eletrônicos nas estradas brasileiras. A declaração foi dada em uma cerimônia de liberação de um trecho de 47 quilômetros de duplicação da BR-116 na cidade de Pelotas, no interior do Rio Grande do Sul.
“Estou com uma briga na Justiça, junto com o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, para acabar com os radares móveis do Brasil”, disse o presidente em seu discurso. “Isso é coisa de uma máfia de multas, é um dinheiro que vai para o bolso de poucos aqui no Brasil, é uma indústria de multas”, comentou. E prometeu: “A partir da semana que vem, não teremos mais essa covardia de radares móveis no Brasil”.
Além disso, o presidente citou o projeto enviado por seu governo para a Câmara dos Deputados que aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 5 para 10 anos e acaba com a exclusividade dos Detrans na indicação médicos para conceder o atestado de saúde para que os cidadãos consigam a habilitação.
Bolsonaro também afirmou que “sugeriu” que o limite máximo de pontos para que um motorista perca a habilitação seja aumentado de 20 para 40 pontos, “porque quando um motorista profissional perde sua carteira de motorista, na verdade ele está perdendo a sua carteira de trabalho”.
Esta é a segunda vez que Bolsonaro argumenta contra os radares nos últimos dias. No sábado 10, na Marcha para Jesus em Brasília, o presidente pediu apoio do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) na “luta” contra os aparelhos. “Estou numa luta para acabar com essa roubalheira. Tenho certeza que o governador do Distrito Federal também vai comprar essa briga aqui”, afirmou.
Fonte: Veja
É claro que os radares são uma fábrica de multas, arrecadação para engordar os caixas de estados e municípios...não resolve nada um a vez que não há punição adequada.
Parabéns Presidente Jair Bolsonaro pela atitude
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