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sábado, 25 de junho de 2016
sexta-feira, 6 de maio de 2016
Como evitar o bloqueio do Corel Draw X7
Se o seu Corel Draw não foi desativado ainda siga o procedimento abaixo para que isso não aconteça, mas se ele já desativou a solução é desinstalar completamente o Corel e instalar novamente.
Antes da instalação eu recomendo que desconecte o computador da internet e faça a instalação e ativação normalmente e depois prossiga com o tutorial abaixo.
Primeiro acessamos o menu Iniciar/Painel de Controle/Sistema de Segurança/Firewal do Windows.
Antes da instalação eu recomendo que desconecte o computador da internet e faça a instalação e ativação normalmente e depois prossiga com o tutorial abaixo.
Primeiro acessamos o menu Iniciar/Painel de Controle/Sistema de Segurança/Firewal do Windows.
Na nova janela aberta selecione o menu a esquerda a opçãoConfigurações Avançadas.
Agora na nova janela aberta no menu a esquerda selecione a opçãoRegras de entrada e no menu a direita Nova Regra.
Em seguida selecione a opção Programa e clique em avançar, na janela seguinte clique em Procurar .
Vamos selecionar o arquivo do Corel responsável pelas atualizações que se localiza em C/Arquivos de Programas/Corel/CorelDraw Graphics Suite X7/Programs e selecione o arquivo (CorelDRW) clique em abrir e em seguida avançar.
Nessa nova janela selecione a opção de Bloquear conexão e clique emavançar e avançar mais uma vez, digite um nome para nova regra e clique em concluir.
Agora é só realizar o procedimento acima para a Regra de Saída.
Para completar vamos bloquear o PsiService 2
Então em Regra de Entrada vamos criar uma Nova Regra e selecionar o arquivo que está no caminho Disco C/Arquivos e Programas/Common Files/Protexis/License Service e selecionePsiService_2.
Selecione Bloquear conexão clique em avançar, avançar mais uma vez e de um novo nome para regra e depois é só concluir. Não esqueça de fazer o mesmo procedimento para a Regra de Saída também.
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quarta-feira, 4 de maio de 2016
Whatsapp será banido no Brasil?
Está rolando a seguinte informação de que o Whatsapp será banido do Brasil, Na verdade isso não passa de boatos, nenhuma confirmação oficial a respeito foi feita.
terça-feira, 3 de maio de 2016
WHATSAPP VOLTOU A FUNCIONAR
O WhatsApp conseguiu obter uma decisão favorável da Justiça de Sergipe e derrubou o bloqueio no Brasil imposto desde segunda-feira (2). O desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima aceitou um pedido de reconsideração dos advogados do WhatsApp.
Com isso, o serviço deve voltar a funcionar assim que as operadoras forem notificadas e fizerem ajustes em sua rede de telefonia.
Com a decisão, a Justiça de Sergipe derruba o bloqueio que havia sido determinado pelo juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe. Ele havia determinado que as operadoras TIM, Oi, Claro, Vivo eNextel suspendessem o acesso ao WhatsApp por 72 horas a partir das 14h desta segunda-feira.
Os advogados do WhatsApp haviam entrado com um recurso contra a determinação, mas não obtiveram sucesso, pois odesembargador Cezário Siqueira Neto negou o pedido.
Investigação
O bloqueio do aplicativo foi pedido porque oFacebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma decisão judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal sobre tráfico de drogas no município de Lagarto, a 75 km de Aracaju.
O bloqueio do aplicativo foi pedido porque oFacebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma decisão judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal sobre tráfico de drogas no município de Lagarto, a 75 km de Aracaju.
A recusa já havia resultado na prisão do presidente do Facebook para América Latina em março deste ano, também determinada pelo juiz Marcel Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, responsável pela decisão que bloqueou o aplicativo.
O magistrado atendeu a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, que foi endossado por parecer do Ministério Público. A multa para as empresas em caso de descumprimento do bloqueio é de R$ 500 mil por dia.
Aplicativo diz não ter dados
Em comunicado, o WhatsApp lamentou a decisão e disse não ter a informação exigida pelo juiz. Nesta terça, Jan Koum, um dos criadores do WhatsApp, afirmou que o app não guarda histórico de mensagem de seus usuários e sugeriu que atender aos pedidos da Justiça brasileira colocaria em risco a segurança não só dos usuários brasileiros, mas de todos os usuários no mundo.
Em comunicado, o WhatsApp lamentou a decisão e disse não ter a informação exigida pelo juiz. Nesta terça, Jan Koum, um dos criadores do WhatsApp, afirmou que o app não guarda histórico de mensagem de seus usuários e sugeriu que atender aos pedidos da Justiça brasileira colocaria em risco a segurança não só dos usuários brasileiros, mas de todos os usuários no mundo.
Após a repercussão da decisão, o site do TJSE apresentou instabilidade na tarde de segunda. O problema continua nas primeiras horas da manhã desta terça-feira.
O Anonymous Brasil assumiu a autoria do ataque e informou ter derrubado o site do TJSE em protesto pela decisão de bloquear o aplicativo. A assessoria de comunicação do TJSE não confirmou que o site foi hackeado. Depois que o órgão percebeu a possibilidade de um ataque, decidiu bloquear a internet para proteger a rede de dados.
Outros bloqueios
Não é a primeira vez que um tribunal decide pela suspensão do acesso ao serviço de bate-papo no Brasil.
Não é a primeira vez que um tribunal decide pela suspensão do acesso ao serviço de bate-papo no Brasil.
O bloqueio anterior ocorreu em dezembro de 2015, quando a Justiça de São Paulo ordenou que as empresas impedissem a conexão por 48 horas em represália ao WhatsApp ter se recusado a colaborar com uma investigação criminal.
O aplicativo ficou inacessível por 12 horas e voltou a funcionar por decisão do Tribunal de Justiça de SP.
FONTE: G1
Facebook será bloqueado por 24 horas no Brasil
O Juiz da 13ª Zona Eleitoral de Florianópolis, Luiz Felipe Siegert Schuch, ordenou que o Facebook no Brasil tenha seu acesso bloqueado por 24 horas por descumprimento de uma liminar divulgada no dia 26 de julho, que determinava a suspensão da página "Reage Praia Mole". Segundo informações da Agência Brasil, o Facebook apresentou um pedido de reconsideração da decisão. Ainda segundo a Agência, o caso deve ser decidido na próxima segunda-feira (13).
O vereador Dalmo Deusdedit Meneses (PP), candidato a reeleição em Florianópolis, pediu a suspensão ou exclusão da página pois houve, de acordo com o parlamentar, publicações de "material depreciativo" contra ele, feita de maneira anônima por um usuário, o que, segundo a legislação eleitoral, é proibido.
O vereador Dalmo Deusdedit Meneses (PP), candidato a reeleição em Florianópolis, pediu a suspensão ou exclusão da página pois houve, de acordo com o parlamentar, publicações de "material depreciativo" contra ele, feita de maneira anônima por um usuário, o que, segundo a legislação eleitoral, é proibido.
Além de deferir a liminar contra a comunidade virtual, o juiz eleitoral determinou a identificação das pessoas que a criaram no Facebook. Segundo o cartório da 13ª ZE, dois moradores de Florianópolis são responsáveis pela página.
Como a página não foi nem suspensa ou excluída pelo Facebook, fato entendido pelo Juiz como um descumprimento da ordem judicial, foi aplicada uma multa diária de R$50 mil reais, no período entre 1º e 9 de agosto. Além disso, o juiz pede que seja suspenso por 24h o acesso a todo o conteúdo informativo da rede social no Brasil, e o site deve trazer a informação de que está fora do ar por descumprir a legislação eleitoral. Se essa determinação não for atendida, o prazo de suspensão do Facebook no país será duplicado.
Procurado, o Facebook afirmou que "está em contato com a justiça eleitoral a respeito do assunto e tem procedimentos implementados para lidar com questões relacionadas com propaganda eleitoral.
Fonte G1
Bloqueio do Whattsapp é mantido após recurso ser negado pela justiça
O desembargador Cezário Siqueira Neto negou a liminar do mandado de segurança impetrado pelo WhatsApp Inc e manteve o bloqueio do aplicativo de mensagem instantânea para clientes de TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel pelo período de 72 horas, iniciado às 14h da segunda-feira (2). A decisão do recurso foi publicada às 0h30 desta terça-feira (3) durante o Plantão do Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e confirmada pela assessoria de comunicação do órgão nesta manhã.
Na decisão (leia a íntegra ao final do texto), o desembargador plantonista negou a liminar porque entendeu que existem possibilidades técnicas para o cumprimento da ordem judicial da quebra de sigilo das mensagens do WhatsApp.
“Há de ressaltar que o aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”, argumentou Cezário Siqueira Neto.
A multa para as empresas em caso de descumprimento do bloqueio é de R$ 500 mil. A decisão é do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe. O magistrado atendeu a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, que foi endossado por parecer do Ministério Público.
O WhatsApp lamentou, em comunicado, a decisão e disse não ter a informação exigida pelo juiz.
Após a repercussão da decisão, o site do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) apresentou instabilidade na tarde de segunda-feira (2). O problema continua nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (3).
O Anonymous Brasil informou, através da página do grupo no Facebook, que bloqueou o site do TJSE como forma de protesto pela decisão de tirar do ar o aplicativo WhatsApp por 72 horas. A assessoria de comunicação do TJSE não confirmou que ele foi hackeado. Depois que o órgão percebeu a possibilidade de um ataque, decidiu bloquear a internet para proteger a rede de dados.
Compartilhamento de informação
O bloqueio foi pedido porque o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma decisão judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal. A recusa já havia resultado na prisão do presidente do Facebook para América Latina em março.
Segundo o juiz, a medida cautelar é baseada no Marco Civil da Internet.
Os artigos citados pelo magistrado dizem que uma empresa estrangeira responde pelo pagamento de multa por uma “filial, sucursal, escritório ou estabelecimento situado no país” e que as empresas que fornecem aplicações devem prestar “informações que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, à guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao respeito à privacidade e ao sigilo de comunicações.”
Não é a primeira vez que um tribunal decide pela suspensão do acesso ao serviço de bate-papo no Brasil.
O bloqueio anterior ocorreu em dezembro de 2015, quando a Justiça de São Paulo ordenou que as empresas impedissem a conexão por 48 horas em represália ao WhatsApp ter se recusado a colaborar com uma investigação criminal. O aplicativo ficou inacessível por 12 horas e voltou a funcionar por decisão do Tribunal de Justiça de SP.
A investigação que culminou no bloqueio desta segunda foi iniciada após uma apreensão de drogas na cidade de Lagarto, a 75 km de Aracaju. O juiz Marcel Montalvão pediu em novembro de 2015 que o Facebook informasse o nome dos usuários de uma conta no WhatsApp em que informações sobre drogas eram trocadas. As informações desse processo corriam em segredo de Justiça.
Segundo o delegado Aldo Amorim, membro da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal em Brasília, a investigação foi iniciada em 2015 e esbarrou na necessidade informações relacionadas às trocas de mensagens via WhatsApp, que foram solicitadas ao Facebook. A empresa não cumpriu a decisão.
Ainda de acordo o delegado, existe uma organização criminosa na cidade de Lagarto e o não fornecimento das informações do Facebook está obstruindo o trabalho de investigação da polícia.
Ele disse também que toda empresa de comunicação que atua no Brasil deve seguir a legislação brasileira, independente do seu país de origem.
O Facebook já proíbe que a rede social seja usada para vender drogas. No começo de fevereiro, a rede social alterou a política de uso do site e do aplicativo de fotos Instagram para impedir também que os usuários comercializassem armas.
Na prática, donos de páginas e perfis já não podiam vender material bélico, mas pequenas microempresas podiam usar a ferramenta de criação de anúncios rápidos para isso. Com a alteração, essa prática foi vetada. A política da rede, no entanto, não se estende ao WhatsApp.
Veja abaixo o comunicado do WhatsApp:
"Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil. Esta decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar os seus negócios e muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que nós não temos."
Veja abaixo o comunicado do TJSE divulgado nesta terça-feira (3):
"O Desembargador Cezário Siqueira Neto,, manteve, nos autos do Mandado de Segurança (MS) nº 201600110899, durante o plantão noturno, a medida cautelar, deferida pelo juízo criminal da Comarca de Lagarto, que suspende o aplicativo WhatsApp por 72 horas, em todo território nacional.
De acordo com o Desembargador Plantonista, para a concessão de liminar em MS, necessária se faz, além das condições gerais da ação, a existência concomitante do periculum in mora e do fumus boni iuris, nos termos do artigo 7º, III, da Lei nº 12.016/2009. “É regra comezinha do cabimento do mandado de segurança o disposto na Súmula nº 267 do STF: ‘Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição’. Entretanto, a jurisprudência dos Tribunais Superiores admite, excepcionalmente, a impetração de mandado de segurança contra ato jurisdicional, desde que esse seja flagrantemente ilegal ou teratológico, passível de causar dano irreparável à parte. Analisando o conjunto probatório dos autos, não visualizo teratologia ou ilegalidade na decisão combatida”, afirmou o magistrado.
Analisando o argumento trazido no MS sobre a desproporcionalidade da decisão cautelar da suspensão do aplicativo, o desembargador explicou que a empresa impetrante vale-se da alegação de que deve resguardar o direito à privacidade dos usuários do aplicativo para refutar a ordem judicial, encobrindo o interesse patrimonial da Empresa Facebook.
“Em verdade, o direito à privacidade dos usuários do aplicativo encontra-se em conflito aparente com o direito à segurança pública e à livre atuação da Polícia Federal e do Poder Judiciário na apuração de delitos, em favor de toda a sociedade. Neste primeiro momento, percebo que a impetrante, em verdade, minimiza a importância da investigação criminal de componentes de organização criminosa que utilizam o aplicativo em questão, escamoteando a gravidade do delito supostamente praticado (tráfico interestadual de drogas), sob a pecha de garantir o direito à intimidade de seus usuários. Ora, o uso do aplicativo por quem quer que seja e para qualquer fim não pode ser tolerado sem ressalvas. Deve, sim, sofrer restrição quando atinge outros direitos constitucionalmente garantidos, como no caso em comento”.
O magistrado ponderou ainda que, o caso em tela vai muito além do que a interceptação de “apenas 36 números de telefonia celular”. “Na hipótese dos autos, vejo que está em jogo a ordem social e o direito à segurança de toda uma sociedade. Convém ressaltar que outras medidas anteriores foram determinadas, visando ao acesso à interceptação da comunicação, em tempo real, pelo aplicativo, entre os investigados, a exemplo da aplicação de multas diárias, posteriormente majoradas, em desfavor da empresa reincidente, culminando com a ordem de prisão do seu Vice-Presidente na América Latina, Sr. Diego Jorge Dzordan, reformada em sede de liminar de habeas corpus, ainda pendente de julgamento definitivo. Porém, todas sem o êxito pretendido. Assim, está claro que o Poder Judiciário não pode ficar de mãos atadas frente à resistência de empresas internacionais, com atuação no território brasileiro, em cumprir ordens judiciais legitimamente emanadas”, completou.
No tocante à alegação de que inexiste previsão legal apta a autorizar a suspensão do Whatsapp, o Desembargador Cezário Siqueira Neto constatou que a decisão ora impugnada não ofende o Marco Civil da Internet. “Pelo contrário, a aludida legislação dá suporte à medida imposta. Por certo que a decisão ora impugnada vai desagradar a maioria dos brasileiros, que desconhecem os reais motivos de sua prolação. Porém, deve-se considerar que existem inúmeros outros aplicativos com funções semelhantes à do Whatsapp, a exemplo daqueles citados pelo julgador de primeiro grau (Viber, Hangouts, Skype, Kakaotalk, Line, Kik Messenger, Wechat, GroupMe, Facebook Messenger, Telegram etc). Além disso, o juiz não pode decidir contra a ordem jurídica, pensando apenas em agradar a determinados setores da sociedade. Deve, sim, pautar seu ofício no cumprimento do nosso ordenamento, nem que para isso seja preciso adotar medidas, à primeira vista, impopulares”.
Ao final, o magistrado, denegando a liminar, registrou que as possibilidades técnicas para o cumprimento da ordem judicial da quebra de sigilo das mensagens do WhatsApp são as mais diversas. “Há de ressaltar-se que o aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”, concluiu o desembargador plantonista.
É importante lembrar que o MS foi ingressado durante o plantão noturno, sendo o magistrado Cazário Siqueira Neto o desembargador plantonista. Porém, o MS foi distribuído, mediante sorteio eletrônico no sistema, para a Des. Osório de Araújo Ramos Filho, que será o relator da presente ação mandamental."
Fonte: G1
Na decisão (leia a íntegra ao final do texto), o desembargador plantonista negou a liminar porque entendeu que existem possibilidades técnicas para o cumprimento da ordem judicial da quebra de sigilo das mensagens do WhatsApp.
“Há de ressaltar que o aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”, argumentou Cezário Siqueira Neto.
A multa para as empresas em caso de descumprimento do bloqueio é de R$ 500 mil. A decisão é do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe. O magistrado atendeu a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, que foi endossado por parecer do Ministério Público.
O WhatsApp lamentou, em comunicado, a decisão e disse não ter a informação exigida pelo juiz.
Após a repercussão da decisão, o site do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) apresentou instabilidade na tarde de segunda-feira (2). O problema continua nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (3).
O Anonymous Brasil informou, através da página do grupo no Facebook, que bloqueou o site do TJSE como forma de protesto pela decisão de tirar do ar o aplicativo WhatsApp por 72 horas. A assessoria de comunicação do TJSE não confirmou que ele foi hackeado. Depois que o órgão percebeu a possibilidade de um ataque, decidiu bloquear a internet para proteger a rede de dados.
Compartilhamento de informação
O bloqueio foi pedido porque o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma decisão judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal. A recusa já havia resultado na prisão do presidente do Facebook para América Latina em março.
Segundo o juiz, a medida cautelar é baseada no Marco Civil da Internet.
Os artigos citados pelo magistrado dizem que uma empresa estrangeira responde pelo pagamento de multa por uma “filial, sucursal, escritório ou estabelecimento situado no país” e que as empresas que fornecem aplicações devem prestar “informações que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, à guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao respeito à privacidade e ao sigilo de comunicações.”
Não é a primeira vez que um tribunal decide pela suspensão do acesso ao serviço de bate-papo no Brasil.
O bloqueio anterior ocorreu em dezembro de 2015, quando a Justiça de São Paulo ordenou que as empresas impedissem a conexão por 48 horas em represália ao WhatsApp ter se recusado a colaborar com uma investigação criminal. O aplicativo ficou inacessível por 12 horas e voltou a funcionar por decisão do Tribunal de Justiça de SP.
A investigação que culminou no bloqueio desta segunda foi iniciada após uma apreensão de drogas na cidade de Lagarto, a 75 km de Aracaju. O juiz Marcel Montalvão pediu em novembro de 2015 que o Facebook informasse o nome dos usuários de uma conta no WhatsApp em que informações sobre drogas eram trocadas. As informações desse processo corriam em segredo de Justiça.
Segundo o delegado Aldo Amorim, membro da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal em Brasília, a investigação foi iniciada em 2015 e esbarrou na necessidade informações relacionadas às trocas de mensagens via WhatsApp, que foram solicitadas ao Facebook. A empresa não cumpriu a decisão.
Ainda de acordo o delegado, existe uma organização criminosa na cidade de Lagarto e o não fornecimento das informações do Facebook está obstruindo o trabalho de investigação da polícia.
Ele disse também que toda empresa de comunicação que atua no Brasil deve seguir a legislação brasileira, independente do seu país de origem.
O Facebook já proíbe que a rede social seja usada para vender drogas. No começo de fevereiro, a rede social alterou a política de uso do site e do aplicativo de fotos Instagram para impedir também que os usuários comercializassem armas.
Na prática, donos de páginas e perfis já não podiam vender material bélico, mas pequenas microempresas podiam usar a ferramenta de criação de anúncios rápidos para isso. Com a alteração, essa prática foi vetada. A política da rede, no entanto, não se estende ao WhatsApp.
Veja abaixo o comunicado do WhatsApp:
"Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil. Esta decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar os seus negócios e muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que nós não temos."
Veja abaixo o comunicado do TJSE divulgado nesta terça-feira (3):
"O Desembargador Cezário Siqueira Neto,, manteve, nos autos do Mandado de Segurança (MS) nº 201600110899, durante o plantão noturno, a medida cautelar, deferida pelo juízo criminal da Comarca de Lagarto, que suspende o aplicativo WhatsApp por 72 horas, em todo território nacional.
De acordo com o Desembargador Plantonista, para a concessão de liminar em MS, necessária se faz, além das condições gerais da ação, a existência concomitante do periculum in mora e do fumus boni iuris, nos termos do artigo 7º, III, da Lei nº 12.016/2009. “É regra comezinha do cabimento do mandado de segurança o disposto na Súmula nº 267 do STF: ‘Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição’. Entretanto, a jurisprudência dos Tribunais Superiores admite, excepcionalmente, a impetração de mandado de segurança contra ato jurisdicional, desde que esse seja flagrantemente ilegal ou teratológico, passível de causar dano irreparável à parte. Analisando o conjunto probatório dos autos, não visualizo teratologia ou ilegalidade na decisão combatida”, afirmou o magistrado.
Analisando o argumento trazido no MS sobre a desproporcionalidade da decisão cautelar da suspensão do aplicativo, o desembargador explicou que a empresa impetrante vale-se da alegação de que deve resguardar o direito à privacidade dos usuários do aplicativo para refutar a ordem judicial, encobrindo o interesse patrimonial da Empresa Facebook.
“Em verdade, o direito à privacidade dos usuários do aplicativo encontra-se em conflito aparente com o direito à segurança pública e à livre atuação da Polícia Federal e do Poder Judiciário na apuração de delitos, em favor de toda a sociedade. Neste primeiro momento, percebo que a impetrante, em verdade, minimiza a importância da investigação criminal de componentes de organização criminosa que utilizam o aplicativo em questão, escamoteando a gravidade do delito supostamente praticado (tráfico interestadual de drogas), sob a pecha de garantir o direito à intimidade de seus usuários. Ora, o uso do aplicativo por quem quer que seja e para qualquer fim não pode ser tolerado sem ressalvas. Deve, sim, sofrer restrição quando atinge outros direitos constitucionalmente garantidos, como no caso em comento”.
O magistrado ponderou ainda que, o caso em tela vai muito além do que a interceptação de “apenas 36 números de telefonia celular”. “Na hipótese dos autos, vejo que está em jogo a ordem social e o direito à segurança de toda uma sociedade. Convém ressaltar que outras medidas anteriores foram determinadas, visando ao acesso à interceptação da comunicação, em tempo real, pelo aplicativo, entre os investigados, a exemplo da aplicação de multas diárias, posteriormente majoradas, em desfavor da empresa reincidente, culminando com a ordem de prisão do seu Vice-Presidente na América Latina, Sr. Diego Jorge Dzordan, reformada em sede de liminar de habeas corpus, ainda pendente de julgamento definitivo. Porém, todas sem o êxito pretendido. Assim, está claro que o Poder Judiciário não pode ficar de mãos atadas frente à resistência de empresas internacionais, com atuação no território brasileiro, em cumprir ordens judiciais legitimamente emanadas”, completou.
No tocante à alegação de que inexiste previsão legal apta a autorizar a suspensão do Whatsapp, o Desembargador Cezário Siqueira Neto constatou que a decisão ora impugnada não ofende o Marco Civil da Internet. “Pelo contrário, a aludida legislação dá suporte à medida imposta. Por certo que a decisão ora impugnada vai desagradar a maioria dos brasileiros, que desconhecem os reais motivos de sua prolação. Porém, deve-se considerar que existem inúmeros outros aplicativos com funções semelhantes à do Whatsapp, a exemplo daqueles citados pelo julgador de primeiro grau (Viber, Hangouts, Skype, Kakaotalk, Line, Kik Messenger, Wechat, GroupMe, Facebook Messenger, Telegram etc). Além disso, o juiz não pode decidir contra a ordem jurídica, pensando apenas em agradar a determinados setores da sociedade. Deve, sim, pautar seu ofício no cumprimento do nosso ordenamento, nem que para isso seja preciso adotar medidas, à primeira vista, impopulares”.
Ao final, o magistrado, denegando a liminar, registrou que as possibilidades técnicas para o cumprimento da ordem judicial da quebra de sigilo das mensagens do WhatsApp são as mais diversas. “Há de ressaltar-se que o aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”, concluiu o desembargador plantonista.
É importante lembrar que o MS foi ingressado durante o plantão noturno, sendo o magistrado Cazário Siqueira Neto o desembargador plantonista. Porém, o MS foi distribuído, mediante sorteio eletrônico no sistema, para a Des. Osório de Araújo Ramos Filho, que será o relator da presente ação mandamental."
Fonte: G1
segunda-feira, 2 de maio de 2016
Whatts app Bloqueado novamente
Usuários de redes sociais como Facebook e Twitter relataram o bloqueio do Whatsapp a partir das 14 horas desta segunda-feira (2).
A Justiça de Sergipe mandou as maiores operadoras de telefonia do país bloquearem o acesso dos brasileiros ao aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp por 72 horas.
A multa para as empresas em caso de descumprimento é de R$ 500 mil. Segundo o Sinditelebrasil, sindicato das operadoras, todas as empresas -- TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel -- foram notificada e cumprirão a intimação judicial.
A decisão é do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, no Sergipe. O magistrado atendeu a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, que foi endossado por parecer do Ministério Público.
O bloqueio foi pedido porque o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma decisão judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal.
A recusa já havia resultado na prisão do presidente do Facebook para América Latina em março deste ano.
sexta-feira, 22 de abril de 2016
Prince teria tido overdose há 6 dias - Morre o Cantor Prince
O cantor Prince, encontrado morto aos 57 anos nesta quinta-feira (21), ainda não teve a causa da morte informada pela polícia. Por isso, uma autópsia está agendada para ser realizada nesta sexta-feira (22).
Uma equipe da resgate chegou às 9h43 à casa de Prince, mas o cantor foi declarado morto às 10h07, segundo nota da polícia.
"Quando agentes e a equipe médica chegaram [à casa de Prince nesta quinta-feira], eles encontraram um homem adulto desacordado no elevador. Os profissionais tentaram fazer primeiros socorros, mas não conseguiram reanimar a vítima", informa o comunicado.
Overdose há 6 dias
De acordo com o TMZ, Prince sofreu uma overdose de drogas há seis dias, após um show realizado em Atlanta. A informação não foi confirmada pela polícia ou fontes oficiais.
De acordo com o TMZ, Prince sofreu uma overdose de drogas há seis dias, após um show realizado em Atlanta. A informação não foi confirmada pela polícia ou fontes oficiais.
O site diz ter confirmado com "diversas fontes" que, no dia 15 de abril, quando sua aeronave fez um pouso de emergência em Molline, Illionis, ele foi levado para o hospital para ser salvo da overdose. A informação divulgada até então é que ele tratava dos sintomas de uma gripe.
Fonte: G1
quinta-feira, 21 de abril de 2016
Morre o cantor Prince aos 57 anos
Morreu hoje aos 57 anos o cantor Prince
Prince foi encontrado morto em sua casa, causa da morte ainda é desconhecida.
segunda-feira, 18 de abril de 2016
Deputada Funckeira Brunny de Minas Gerais, vota contra o impeachment
A Linda deputada Federal Brunny vota contra o processo de impeachment.
Estudante de odontologia, ex-estilista e deputada federal (PTC-MG), Bruniele Ferreira da Silva, mais conhecida como Brunny Gomes, foi flagrada dançando funk em um baile de Governador Valadares, em Minas Gerais.
Brunny Gomes tem 25 anos e foi eleita como representante do Estado na Câmara dos Deputados no ano passado. Assista abaixo ao vídeo da deputada flagrada dançando funk:
sexta-feira, 15 de abril de 2016
Processo de Impeachmant de Dilma Ao vivo
Acompanhe ao vivo tudo sobre o processo de Impeachemant da Presidente Dilma Rousseff.
15/04 - Deputados discursam contra e a favor do Impeachemant.
15/04 - Deputados discursam contra e a favor do Impeachemant.
Se a transmissão parar atualize a página
Deputados federais contrários e a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff acordaram cedo nesta sexta-feira (16) e fizeram fila para se inscrever nos discursos da sessão que vai analisar o processo.Os deputados começaram a chegar às 6h da manhã. A sessão foi aberta às 8h55.
As filas dos deputados contrários e a favor da saída da presidente eram separadas. Eles chegaram a levar café da manhã para os locais de espera.
Os parlamentares organizaram listas informais para os discursos, já que o período de inscrição começa, de fato, quando a sessão for iniciada.
Antes de as filas serem separadas, oposicionistas e governistas chegaram a dividir o mesmo espaço. O clima era amistoso e os parlamentares fizeram até brincadeiras entre si.
Fonte: G1
quinta-feira, 14 de abril de 2016
Tiffany Trump filha de Donanl Trump Linda e Milionária
Filha gata de Donald Trump bomba na web após aparecer na TV com o pai
Aos 22 anos de idade, a jovem norte-americana começa a ganhar destaque na mídia do país
Filme brasileiro 'Aquarius' disputará Palma de Ouro
O filme 'Aquarius', do diretor Kleber Mendonça Filho, representará o cinema brasileiro no Festival de Cannes, já que de acordo com o anúncio do delegado geral da competição, Thierry Frémaux, o longa concorrerá pela Palma de Ouro.
Kleber Mendonça Filho, de 48 anos, já obteve grande repercussão com seu filme 'O Som ao Redor' (2012), premiado em múltiplos festivais e candidato ao Oscar de melhor filme estrangeiro.
Outro filme também representará o cinema latino-americano em Cannes. Trata-se do longa argentino 'A Longa Noite de Francisco Sanctis', que participará da seção 'Um Certo Olhar', reservada a obras alternativas.No entanto, uma das cinematografias melhor representadas em Cannes nos últimos anos, a mexicana, estará desta vez ausente da seleção oficial.Frémaux explicou que o último filme do diretor Amat Escalante "ainda não estava preparado", embora tenha lembrado que o cinema mexicano "está muito mal acostumado em Cannes, e não só em Cannes, porque um diretor mexicano ganhou o Oscar neste ano de melhor diretor", em referência a Alejandro González Iñárritu por 'O Regresso'.
Fonte: Terra.com.br
Fãs acusam Kéfera de racismo em paródia de Rihanna
Uma paródia do clipe da música ‘Work’, de Rihanna, pode render uma grande dor de cabeça para a youtuber curitibana Kéfera Buchmann. Apesar de toda polêmica, o vídeo, lançado na quarta-feira (13) já tem quase 3 milhões de acessos atualmente. O canal 5 minutos de Kéfera tem 8 milhões de seguidores.
A razão envolve comentários de internautas de que Kéfera tenha cometido racismo ao ‘produzir’ o namorado com a aparência negra para o clipe. O vídeo também está causando muita discussão por conta do teor utilizado na nova letra.
“Sabe o que é pior no clipe da Kéfera (além da blackface, claro)?”, disse um seguidor. “Se a Rihanna já dá block em quem diz que ela não é negra, imagina com quem faz blackface”, disse outra internauta.
Por outro lado, outros aprovaram a paródia. “Já vi que essa música vai ficar na minha cabeça por um bom tempo”, postou um jovem nos comentários.
Bang!
Recentemente Kéfera fez outra paródia e bombou ao fazer sua versão para a música Bang, de Anitta. O vídeo alcançou a marca dos 29 milhões de visualizações.
Fonte: Tribuna Paraná On Line
Fonte: Tribuna Paraná On Line
Presidente Dilma sanciona lei que libera 'pílula do câncer'
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética, a chamada 'pílula do câncer' por pacientes diagnosticados com tumores malignos, mesmo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter visto com preocupação a liberação sem garantias de eficácia e segurança.
A lei número 13.269, do dia 13 de abril de 2016, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14). De acordo com o segundo artigo, 'poderão fazer uso da fosfoetanolamina sintética, por livre escolha, os pacientes que apresentarem laudo médico que comprove o diagnóstico e assinatura de termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal'.
A pílula do câncer começou a ser estudada pelo Instituto de Química da USP, em São Carlos-SP, pelo pesquisador Gilberto Chierice. As cápsulas foram entregues de graça a pacientes durante 20 anos, mesmo sem terem sido testadas. Em julho do ano passado a USP interrompeu o fornecimento e os pacientes recorram ao Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a produção e distribuição da pílula.
Porém, por conta de uma nova decisão judicial, o medicamento teve sua distribuição proibida em novembro do ano passado. No dia 22 março deste ano o Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que permite a fabricação e distribuição das pílulas. Como não houve alteração no texto, o projeto seguiu para a sanção da presidente.
Fonte: Correio 24Horas
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