A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética, a chamada 'pílula do câncer' por pacientes diagnosticados com tumores malignos, mesmo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter visto com preocupação a liberação sem garantias de eficácia e segurança.
A lei número 13.269, do dia 13 de abril de 2016, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14). De acordo com o segundo artigo, 'poderão fazer uso da fosfoetanolamina sintética, por livre escolha, os pacientes que apresentarem laudo médico que comprove o diagnóstico e assinatura de termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal'.
A pílula do câncer começou a ser estudada pelo Instituto de Química da USP, em São Carlos-SP, pelo pesquisador Gilberto Chierice. As cápsulas foram entregues de graça a pacientes durante 20 anos, mesmo sem terem sido testadas. Em julho do ano passado a USP interrompeu o fornecimento e os pacientes recorram ao Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a produção e distribuição da pílula.
Porém, por conta de uma nova decisão judicial, o medicamento teve sua distribuição proibida em novembro do ano passado. No dia 22 março deste ano o Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que permite a fabricação e distribuição das pílulas. Como não houve alteração no texto, o projeto seguiu para a sanção da presidente.
Fonte: Correio 24Horas
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